Termos e Condições de Uso

Aplicativo: ABM – Anúncios e KPIs
App ID: 781025904149242
Contato: victorcarmo@abm.tec.br
Última atualização: 30/05/2025

1. Definições

Para fins deste documento:

  • Aplicativo refere-se ao “ABM – Anúncios e KPIs”;
  • Usuário é qualquer pessoa ou entidade que utilize os serviços do aplicativo;
  • Meta refere-se ao conjunto de serviços da Meta Platforms, Inc. (incluindo Facebook e Instagram);
  • Termos refere-se a este contrato de Termos e Condições de Uso.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos. Caso não concorde, o uso do aplicativo deve ser imediatamente interrompido.

3. Descrição do Serviço e Integração com Meta Marketing API

O app ABM – Anúncios e KPIs permite a visualização e gestão de dados de anúncios através da integração com a Meta Marketing API, oferecendo funcionalidades como acompanhamento de KPIs, criação de campanhas e acesso a dados de formulários.

4. Elegibilidade e Cadastro

O uso do aplicativo é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente representadas. O cadastro exige autenticação com conta válida na Meta.

5. Direitos e Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verídicas;
  • Usar o aplicativo de forma lícita;
  • Não violar políticas da Meta ou da LGPD.
    A ABM poderá suspender o acesso em caso de uso indevido.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o aplicativo, marca, interface, algoritmos e banco de dados são reservados à ABM Serviços de Marketing Digital e Tecnologia LTDA, sendo vedado seu uso sem autorização.

7. Isenção de Garantias

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade, continuidade ou adequação para fins específicos. O uso é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

A ABM não será responsável por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou falhas da Meta;
  • Perdas causadas por uso inadequado da API;
  • Instabilidades de terceiros (Meta, servidores, etc.).

9. Alterações nos Termos

A ABM reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificações serão feitas por e-mail ou dentro da interface do aplicativo. O uso contínuo representa aceitação das alterações.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Informações de Contato

Para dúvidas ou questões legais, entre em contato:
victorcarmo@abm.tec.br